Termos e condições
As presentes condições gerais de venda governam o conjunto das relações comerciais entre:
Margarida Maria Vieira Varzielas de Sousa e dos seus clientes cibernautas (adiante designados por “O Cliente”).
Previamente a qualquer transação, o Cliente confirma ter tomado conhecimento e declara expressamente aceitar as condições assim que premir o botão “Eu li e aceito os termos e condições da loja”.
Condições de venda
O Cliente confirma ter tomado conhecimento, no momento da colocação da encomenda, das condições de venda enunciadas no ecrã (denominação, preço, componentes, quantidade, cor, especificações do produto, etc.) e declara expressamente aceitá-las sem reserva. A colocação da encomenda e sua confirmação pelo Cliente materializam a sua plena e total aceitação das condições de venda, aplicáveis exclusivamente à encomenda em questão.
Horário de funcionamento e agendamento
A loja online GuidaGourmet encontra-se em funcionamento 24h por dia, 7 dias por semana. Sendo possível efetuar encomendas para levantamento em loja no período laboral das mesmas, assim como para entrega em morada especificada pelo cliente.
Levantamentos podem ser realizados numa das lojas GuidaGourmet nos períodos:
Segunda a Sexta entre as 10h e as 13h ou entre as 14h30 e as 18h
Sábados e Domingos entre as 10h e as 13h
Encomendas para entrega na morada do cliente realizadas até às 11h de um dia útil, são expedidas no dia útil seguinte e entregues no segundo dia útil. Encomendas realizadas posteriormente a essa hora, são expedidas no segundo dia útil seguinte e entregues no terceiro dia útil a contar da data de encomenda.
Encomenda
O Cliente confirma a encomenda ao premir o botão “Confirmar encomenda”. A encomenda é constituída por um resumo de todos os itens que o Cliente confirma ao clicar no botão “Confirmar Encomenda” no separador “Finalizar Compras”. Os sistemas de registo automático GuidaGourmet são considerados como fazendo prova da natureza, do conteúdo e da data da encomenda.
Confirmação de encomenda
GuidaGourmet confirma a aceitação da encomenda ao Cliente por correio eletrónico. A venda só estará concluída após confirmação da encomenda por parte de GuidaGourmet. GuidaGourmet reserva-se ao direito de não confirmar uma encomenda, seja por que razão for, considerando em particular o aprovisionamento de produtos, um problema respeitante à encomenda recebida (por ex: falhas nos dados fornecidos pelo Cliente), uma encomenda anormal ou um motivo previsível alusivo à futura entrega. GuidaGourmet notificará o Cliente por todos os meios ao seu alcance. GuidaGourmet apenas processa uma encomenda efetuada pelo Cliente após confirmação do respetivo pagamento ou de acordo com condições previamente acordadas.
Entrega das encomendas e condições de fornecimento
O local da entrega da encomenda é escolhido pelo Cliente no momento da colocação da encomenda. GuidaGourmet reserva-se ao direito de utilizar qualquer meio de transporte da sua conveniência para efetuar a entrega dos produtos no endereço indicado pelo Cliente. Salvaguardando que, por vezes, as encomendas podem ser entregues fora do período estimado.
As zonas de entrega, distâncias e preços estipulados por GuidaGourmet são:
Encomendas até 24,99€, portes no valor de 7,50€;
Encomendas de 25€ até 49,99€, portes no valor de 5,00€;
Encomendas acima de 50€, portes no valor de 2,50€.
Para levantamentos em loja não é considerada qualquer taxa adicional.
Todas as ocorrências como força maior, sinistro, greve, decisão administrativa ou paragem dos transportes, que possam atrasar, impedir ou tornar exorbitante a execução do aprovisionamento, constituem uma cláusula de suspensão ou de extinção das obrigações da empresa, sem direito a indemnização para o Cliente.
Preço
Todos os preços indicados são em Euros. O preço faturado ao Cliente é o preço indicado na confirmação de encomenda enviada por GuidaGourmet.com.
Ficha dos produtos
As fotografias que ilustram os produtos são meramente indicativas. As diferenças entre as fotografias e os produtos devem ser apenas diferenças mínimas e não implicam qualquer alteração nas especificações principais dos produtos. A cor dos produtos exibidos na loja online pode divergir da cor real do produto.
Condições de pagamento
O(s) produto(s) encomendado(s) constarão na encomenda a receber pelo cliente. Como método de liquidação dos produtos e dos serviços será selecionado no final do processo de efetuação da encomenda, por um dos seguintes meios: Transferência bancária, Referência MB ou MBWay.
Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
De acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor a 25 de Maio de 2018, GuidaGourmet decidiu rever a sua base de dados e esclarecer para que fins os dados são utilizados. Os registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação comercial que o Cliente estabeleceu com Margarida Maria Vieira Varzielas de Sousa, bem como na sequência das diversas interações efetuadas entre ambas as partes. GuidaGourmet utiliza os dados unicamente para fins contabilísticos, campanhas comerciais e/ ou campanhas de marketing direcionado.
Margarida Maria Vieira Varzielas de Sousa conservará os dados do Cliente pelo período necessário à prestação de serviços e/ou venda de bens, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais. A qualquer momento é do Cliente o direito de alterar os seus dados, opor-se ao respetivo tratamento, retirar o seu consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei, salvo quando os dados são indispensáveis à prestação das relações comerciais com GuidaGourmet, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que Margarida Maria Vieira Varzielas de Sousa está sujeita. Caso o Cliente retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Ao aceitar este regulamento, o Cliente está a declarar que leu e autoriza a cedência dos seus dados para fins unicamente contabilísticos e comerciais de Margarida Maria Vieira Varzielas de Sousa.
Informações indispensáveis
Ao encomendar online no nosso sítio, está a consentir a recolha e tratamento pela empresa Margarida Maria Vieira Varzielas de Sousa dos seus dados pessoais, os quais nos comunicou e que são recolhidos através do funcionamento normal do sítio. Estes dados (nomes, endereço de email, endereço postal, número de telefone, etc.) são necessários para que possamos processar as suas encomendas.
Direito de devolução dos produtos
Ao aceitar este contrato, o Cliente declara saber que o GuidaGourmet reserva-se ao direito de não aceitar devoluções, pelo que recomendamos ao Cliente que confirme inequivocamente a encomenda a que se propõe confirmar.
Nos termos das disposições legais, os bolos, pasteis, croquetes, sandes e outros produtos alimentares, não embalados individualmente, depois de escolhidos e entregues, não podem ser devolvidos ou trocados por outros.
Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website sem autorização prévia (salvo autorização por parte da Margarida Maria Vieira Varzielas de Sousa) é expressamente proibida, seja para fins de natureza pessoal ou profissional.
Margarida Maria Vieira Varzielas de Sousa reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e/ou serviços.
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